Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias do Souza, e nãeste existia ainda impedimento para qual conselheiros do Carf advogassem.
Se um caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.
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Do lado dos lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir SpÃndola. Denúncias contra a famÃlia SpÃndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado através PolÃcia.
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O de que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os dois.
Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixasâ€, saiba como eram chamadas antes da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Pode vir a recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altasâ€, se houver divergência do entendimento entre câmaras em discussões iguais.
A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem de que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.
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